O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou, nesta sexta-feira (21), uma mudança significativa nos procedimentos para a concessão de novos benefícios em todo o país. A partir de agora, quem pretende solicitar aposentadoria, pensão ou qualquer outro benefício administrado pelo órgão deverá possuir cadastro biométrico previamente registrado. A medida, regulamentada por portaria recente após decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem como objetivo ampliar a segurança no processo de concessão e reduzir fraudes que afetam diretamente as políticas públicas de seguridade social.

Nesta primeira etapa, o INSS informou que serão aceitas biometrias provenientes da Carteira de Identidade Nacional (CIN), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do cadastro feito junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), utilizado para emissão do título de eleitor. A exigência, no entanto, não se aplica imediatamente a quem já recebe algum benefício, como aposentados, pensionistas ou cidadãos que recebem auxílios ativos. Para este grupo, não haverá bloqueios ou interrupções, e qualquer necessidade de atualização será comunicada individualmente, com antecedência, sem prejuízo ao pagamento.

Existem também exceções para públicos específicos. Ficam dispensados da exigência pessoas com mais de 80 anos, cidadãos com dificuldade de locomoção comprovada por motivo de saúde, moradores de áreas consideradas de difícil acesso, migrantes em situação de refúgio e apátridas, além de brasileiros que residem no exterior. Além disso, até 30 de abril de 2026, pedidos de salário-maternidade, pensão por morte ou benefício por incapacidade temporária também não precisarão de biometria obrigatória.

A mudança ocorrerá em fases. A partir de 1º de maio de 2026, quem solicitar qualquer benefício e não possuir biometria cadastrada nos documentos aceitos deverá, obrigatoriamente, emitir a Carteira de Identidade Nacional para dar andamento ao pedido. Já a partir de 1º de janeiro de 2028, somente a CIN será reconhecida como documento biométrico válido para requerimentos e manutenções no INSS, padronizando o sistema nacional.

Para benefícios sociais que não são administrados pelo INSS — como Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial — o prazo para implantação da biometria foi estendido para maio de 2026. A atualização faz parte de um processo nacional de modernização e combate a fraudes, mas também pretende simplificar o atendimento e unificar a identificação dos cidadãos em serviços públicos.