A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro decidiu não apresentar os segundos embargos de declaração no processo em que ele foi condenado por tentativa de golpe de Estado. O prazo para a apresentação desse tipo de recurso terminou nesta segunda-feira (24), encerrando uma das últimas possibilidades de contestação antes da execução definitiva da pena. Com isso, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), poderá determinar, a partir desta terça-feira (25), o início do cumprimento da condenação.

Bolsonaro foi sentenciado em setembro a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar, segundo o julgamento, uma trama golpista para tentar reverter o resultado das eleições de 2022. A decisão representa uma das punições mais severas já aplicadas a um ex-chefe do Executivo no Brasil, e o caso é considerado histórico no âmbito do Judiciário brasileiro.

Além do processo relacionado ao golpe de Estado, Bolsonaro permanece detido por outra razão. No sábado (22), ele foi preso preventivamente na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. A medida foi decretada pelo ministro Alexandre de Moraes após a Polícia Federal apresentar dois elementos considerados graves: a violação da tornozeleira eletrônica utilizada por Bolsonaro durante a prisão domiciliar e o risco de fuga. A PF informou que o ex-presidente admitiu ter danificado o equipamento usando um ferro de solda.

O relatório também mencionou a convocação de uma vigília religiosa na porta da residência do ex-presidente, organizada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o que reforçou a preocupação da corporação com uma possível tentativa de evasão. Diante desse conjunto de fatores, Moraes determinou a mudança da prisão domiciliar para prisão preventiva, mantendo Bolsonaro sob custódia da PF enquanto os processos avançam.

Com a ausência dos novos embargos, o ministro poderá encaminhar o processo para o cumprimento definitivo da sentença, considerado o último estágio após o esgotamento das possibilidades de recursos dentro do STF. A expectativa agora é pelo próximo despacho de Moraes, que deve definir os rumos da execução penal do ex-presidente.