A Câmara Municipal de Arujá aprovou, em 2ª discussão e votação, o Projeto de Lei nº 34/2025, de autoria da Prefeitura, que promove uma atualização completa na chamada Lei do Silêncio, legislação responsável por estabelecer regras de prevenção, controle e fiscalização da poluição sonora no município. A proposta segue agora para sanção do prefeito e representa uma evolução no enfrentamento das ocorrências relacionadas ao excesso de ruído em diferentes regiões da cidade.

O novo texto estabelece parâmetros mais claros para identificar fontes geradoras de ruído, além de definir o que configura aglomeração irregular capaz de afetar diretamente o sossego público. De forma objetiva, o PL reforça a necessidade de respeito ao período de silêncio entre 22h e 7h, regra que busca garantir mais tranquilidade aos moradores, especialmente nas áreas residenciais que registram grande número de reclamações.

A revisão também aprimora mecanismos de fiscalização, permitindo que agentes responsáveis possam atuar com maior segurança jurídica e precisão técnica. Além disso, o texto apresenta atualizações sensíveis nos artigos que tratam de atividades religiosas. Após debates e ajustes realizados pelos vereadores, o projeto passou a contemplar melhor a liberdade de culto ao mesmo tempo em que define limites para emissão de ruídos, assegurando equilíbrio entre prática religiosa e bem-estar coletivo.

A atualização da Lei do Silêncio é considerada pela administração municipal um passo importante para promover ordem urbana, proteger a saúde pública e reduzir conflitos entre vizinhos. Segundo o Legislativo, a modernização normativa atende às demandas da população e incorpora entendimentos mais recentes sobre convivência comunitária, impacto acústico e direito ao descanso.

Com a aprovação definitiva, a expectativa é que a nova legislação permita maior rigor nas ações de controle de ruído, evitando abusos e contribuindo para que Arujá avance na construção de uma cidade mais organizada, tranquila e com melhor qualidade de vida.