O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar a liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso, que buscava permitir que enfermeiros auxiliassem em procedimentos de aborto legal nos casos já previstos pela legislação brasileira. A decisão de Barroso visava ampliar a participação desses profissionais em situações como estupro, risco de vida da gestante ou anencefalia do feto, principalmente em regiões com acesso limitado a médicos.

O ministro justificou que a medida não substituiria a atuação médica, mas garantiria que enfermeiros pudessem atuar sem enfrentar penalidades legais, oferecendo suporte essencial à saúde da mulher. A liminar foi concedida na mesma noite em que Barroso votou a favor da descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação, ampliando ainda mais o debate sobre direitos reprodutivos no país.

Apesar do argumento de Barroso, a proposta encontrou resistência no STF. O ministro Gilmar Mendes foi o primeiro a votar contra a liminar, ressaltando que decisões dessa magnitude não deveriam ser tomadas de forma apressada e que o tema exigia análise cautelosa pelo plenário. Ao final, sete ministros já haviam se posicionado pela derrubada da liminar, garantindo a rejeição da medida e mantendo o atual enquadramento legal para a atuação de enfermeiros nos procedimentos de aborto.