Proposta proíbe acoplamento de armas e exige operação humana dos equipamentos

A Comissão de Segurança Pública do Senado deve retomar nesta semana a análise de um projeto de lei que estabelece normas para o uso de drones por órgãos de segurança em todo o país. A proposta, apresentada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), busca regulamentar a utilização desses equipamentos em operações policiais e de investigação, definindo limites e responsabilidades para evitar abusos.

O texto proíbe expressamente o acoplamento de armas e qualquer tipo de automação total dos drones, exigindo que o controle dos veículos seja feito por um operador humano. O projeto abrange tanto aeronaves remotamente pilotadas quanto veículos aéreos não tripulados, autorizando seu uso em situações como monitoramento de áreas de risco, combate ao tráfico de drogas, apuração de crimes e perseguições.

O relator do projeto é o senador Marcos do Val (Podemos-ES), atualmente em licença médica. A votação, que já havia sido adiada em 2024, foi novamente incluída na pauta da comissão. Por solicitação do senador Weverton (PDT-MA), será realizada uma audiência pública nesta terça-feira (14) para ouvir especialistas e representantes de órgãos de segurança antes da deliberação final.

Weverton destacou que os drones são ferramentas importantes para aumentar a eficiência e a segurança das operações, especialmente em locais de difícil acesso. No entanto, o parlamentar pondera que é preciso equilíbrio para garantir que o uso da tecnologia não viole direitos fundamentais, como o da privacidade e da inviolabilidade do domicílio.

O debate ganha relevância diante da expansão do uso de drones em diversos estados, como São Paulo, onde a polícia emprega os equipamentos para monitorar grandes eventos, dispersar aglomerações e apoiar ações táticas. A expectativa é que a regulamentação traga mais transparência e segurança jurídica às operações com tecnologia aérea no país.