O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou neste sábado à noite (18) que a Lei de Contrato de Seguro (Lei nº 15.040/2024), sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ano passado, representa uma “grande contribuição” para o desenvolvimento do Brasil. A declaração foi feita durante o discurso de encerramento do X Congresso Internacional de Direito do Seguro, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS), em São Paulo.

Segundo o ministro, a nova legislação marca um avanço histórico no ambiente jurídico e econômico brasileiro. “A aprovação da nova legislação de seguros é um marco histórico. Fortalece direitos dos segurados, cria um ambiente mais competitivo e previsível para as empresas, abre espaço para inovação, integra o setor e ajuda o desenvolvimento nacional”, afirmou Haddad. “Não é apenas uma reforma jurídica, é uma reforma econômica que ajuda a construir um país mais moderno, produtivo e resiliente.”

Haddad ressaltou que o setor de seguros é um dos que melhor expressam a relação entre economia e estabilidade social. “Quando o seguro funciona bem, a economia funciona melhor”, destacou. Ele classificou o segmento como um “pilar silencioso do desenvolvimento”, essencial para garantir estabilidade, segurança financeira e equilíbrio fiscal no longo prazo.

O ministro destacou ainda que a construção da nova lei contou com ampla participação do Congresso Nacional e do setor privado, resultando em um texto que moderniza o marco regulatório e fortalece a confiança no mercado. “Essa legislação é uma verdadeira revolução silenciosa, assim como a reforma tributária, e deverá perdurar por décadas, servindo de base para um novo ciclo de crescimento”, disse.

Durante o evento, Haddad também reiterou o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal e a credibilidade das contas públicas. Segundo ele, a política econômica segue pautada em dois eixos: o equilíbrio orçamentário e a execução de reformas microeconômicas que tornem o ambiente de negócios mais dinâmico e competitivo.