O governo federal publicou nesta quarta-feira (1º) uma norma que impede beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de utilizarem recursos desses programas em apostas online, conhecidas como "bets". A medida atende a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e tem como objetivo evitar que recursos sociais sejam utilizados de forma inadequada.

Segundo a instrução normativa da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, as plataformas de apostas deverão consultar um sistema público em dois momentos: ao abrir uma nova conta e no primeiro login diário. O prazo para implementação desses procedimentos é de até 30 dias.

Além disso, em até 45 dias, todas as empresas de apostas online devem verificar os CPFs cadastrados em seus sistemas. Caso algum usuário seja identificado como beneficiário do Bolsa Família ou BPC, a empresa deverá encerrar a conta em até três dias.

O secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, explicou que as empresas não terão acesso direto aos dados de todos os beneficiários, mas poderão realizar consultas centralizadas para garantir que os recursos sociais não sejam utilizados em apostas.

Segundo dados do governo, o BPC contava com 3,75 milhões de beneficiários em junho, enquanto o Bolsa Família atendia cerca de 19,2 milhões de famílias, totalizando mais de 50 milhões de pessoas em agosto. O BPC é pago a pessoas idosas ou com deficiência, no valor de um salário mínimo, enquanto o Bolsa Família oferece pagamentos que variam conforme composição familiar, com valores mínimos de R$ 600, além de adicionais para crianças, gestantes e jovens.

Dudena também esclareceu que, embora números do Banco Central apontem apostas online de R$ 20 a 30 bilhões por mês, na prática o gasto efetivo dos apostadores é menor, cerca de R$ 2,9 bilhões por mês, considerando apenas o valor realmente perdido pelos jogadores, descontados os prêmios pagos. No primeiro semestre de 2025, cerca de 17,7 milhões de brasileiros realizaram apostas, com média de R$ 164 gastos por apostador ativo.

A norma reforça o compromisso do governo com a proteção dos recursos de programas sociais e garante que os benefícios sejam utilizados exclusivamente para apoiar famílias em situação de vulnerabilidade.