A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), por unanimidade, o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. O placar foi de 493 votos favoráveis.

O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado Federal e, em seguida, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para entrar em vigor.

A proposta foi relatada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL) e enviada pelo governo ao Congresso em março. Trata-se de uma das promessas de campanha de Lula em 2022. Atualmente, a isenção vale para quem ganha até R$ 3.036 mensais.

Além da ampliação da faixa de isenção, o projeto prevê desconto para rendimentos de até R$ 7.350 por mês. Já quem ganha acima disso seguirá sujeito às alíquotas progressivas do IR, que podem chegar a 27,5%.

Custo e compensação

O impacto da medida será de R$ 25,8 bilhões em 2026. Para compensar a perda de arrecadação, o texto estabelece uma alíquota progressiva de até 10% sobre rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, especialmente lucros e dividendos, que hoje são isentos. Salários continuam tributados pela tabela tradicional.

O projeto também inclui dispositivo que garante compensação a estados e municípios. Segundo o parecer, mesmo com a ampliação da faixa de isenção, haverá sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027, valor que será destinado a recompor perdas na arrecadação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na Reforma Tributária.

Justiça social

Após a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a medida representa um avanço na justiça social.

“A ampliação do imposto de renda é um avanço da justiça social do país, garantindo mais dinheiro no bolso do trabalhador que ganha até R$ 5 mil. Esta não é apenas uma mudança técnica, é um alívio direto no bolso de milhões de trabalhadores”, declarou.

Motta destacou ainda que a votação unânime mostra a união dos parlamentares em torno de pautas de interesse nacional.



Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Fonte: Agência Câmara de Notícias