O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) notificou cerca de 177 mil famílias que receberam indevidamente o auxílio emergencial pago durante a pandemia de covid-19. O montante total a ser restituído chega a R$ 478,8 milhões.

Segundo a pasta, estão excluídas do processo de cobrança pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único, quem recebeu valores inferiores a R$ 1,8 mil, famílias com renda per capita de até dois salários mínimos ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

O ministério explicou que a devolução ocorre nos casos em que foram identificadas inconsistências, como vínculo de emprego formal, recebimento de benefício previdenciário, renda familiar acima do limite legal ou outras situações que configuram pagamento indevido.

As notificações são enviadas desde março por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, priorizando as pessoas com maior capacidade de pagamento e os valores mais altos, conforme critérios do artigo 7º do Decreto nº 10.990/2022.

O não pagamento dentro do prazo pode gerar inscrição na Dívida Ativa da União, no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin) e negativação em órgãos de proteção ao crédito.

O ressarcimento deve ser realizado pelo sistema Vejae, desenvolvido pelo ministério, via PagTesouro, com opções de pagamento por Pix, cartão de crédito ou boleto/GRU simples (Banco do Brasil). O prazo para regularização é de até 60 dias após a notificação, com possibilidade de pagamento à vista ou parcelamento em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50, sem juros ou multa.

O sistema garante o direito ao contraditório e à ampla defesa, permitindo a apresentação de recursos por cidadãos que não concordem com a notificação.

Entre os estados com maior número de pessoas a restituir valores estão São Paulo (55,2 mil), Minas Gerais (21,1 mil), Rio de Janeiro (13,26 mil) e Paraná (13,25 mil).

O ministério alerta que não envia links ou boletos de cobrança por e-mail, SMS ou WhatsApp. A consulta deve ser feita exclusivamente pelo site oficial do MDS, que disponibiliza o Guia do Vejae, FAQ e orientações para regularização. Em caso de dúvidas, os cidadãos devem contatar a ouvidoria pelo Disque Social 121 ou buscar informações em canais oficiais do ministério.