A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na quinta-feira (11), o julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. A decisão foi tomada após o voto do presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin, encerrando a análise das condutas atribuídas aos acusados. Agora, os ministros devem definir a dosimetria das penas, ou seja, o tempo que cada condenado deverá cumprir.

Foram condenados, além de Bolsonaro: Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e hoje deputado federal; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e delator da trama golpista; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.

As acusações envolvem crimes de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Os votos dos ministros formaram diferentes placares conforme a situação de cada réu.

Para Bolsonaro, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, a condenação foi por 4 votos a 1, com divergência apenas do ministro Luiz Fux. O mesmo placar se repetiu para Alexandre Ramagem, mas, no caso dele, parte da denúncia — referente a dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado — não foi concluída e seguirá em análise. Já Mauro Cid e Braga Netto foram condenados por unanimidade (5 a 0) pela tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, além de 4 votos a 1 pelos demais crimes.

O julgamento foi conduzido pelo relator Alexandre de Moraes, com participação dos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. A decisão reforça a posição do Supremo em responsabilizar figuras-chave ligadas aos atos que atentaram contra a democracia brasileira após as eleições de 2022.