A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta terça-feira (23) a ata da sessão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por participação na trama golpista. A aprovação da ata é uma medida de praxe e marca o início do prazo de até 60 dias para a publicação do acórdão, documento que detalha os votos de cada ministro.

A última sessão presencial da Primeira Turma ocorreu em 11 de setembro, quando foram definidas as penas de Bolsonaro e dos demais condenados, que variam de 16 a 27 anos de prisão em regime fechado. Após a publicação do acórdão, as defesas terão cinco dias para apresentar embargos de declaração, recurso que visa esclarecer omissões ou contradições no texto final. Esse tipo de recurso, porém, normalmente não altera o resultado do julgamento e é frequentemente rejeitado.

Devido ao placar de 4 votos a 1 a favor das condenações, os acusados não terão direito de recorrer ao plenário do STF. Para que o caso fosse submetido novamente ao julgamento pleno, seria necessário que ao menos 3 ministros votassem pela absolvição, permitindo a interposição de embargos infringentes, o que não ocorreu. Os embargos de declaração devem ser analisados pela própria Primeira Turma entre novembro e dezembro, consolidando o trâmite final do processo.

A aprovação da ata é, portanto, um passo burocrático, mas essencial, para formalizar e dar sequência ao processo, garantindo a transparência e a clareza dos votos de cada ministro, além de abrir o prazo para que os réus apresentem eventuais questionamentos técnicos ao julgamento.