As manifestações que tomaram as ruas no último domingo (21) reforçaram a rejeição popular à chamada PEC da Blindagem, também apelidada de “PEC da Impunidade”. A avaliação é do senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que afirmou que a pressão social demonstra a insatisfação da população com políticos que legislam em causa própria.

Segundo Alencar, o texto, aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada em dois turnos, deve ser “enterrado em cova profunda” já nesta quarta-feira (24), quando será analisado pela CCJ. “Ontem foi uma demonstração de que a população não aceita mais que os políticos eleitos com o voto do povo tenham uma vida nebulosa, sombria, escondida atrás de legislações aprovadas pelos próprios políticos, quando eles estão legislando em causa própria”, afirmou o senador.

O parlamentar disse ainda que “muitos senadores” procuraram a presidência da CCJ para acelerar a votação, incluindo o próprio relator da proposta na Casa, Alessandro Vieira (MDB-CE), que também defende o arquivamento do texto. O presidente da CCJ garantiu que há entendimento com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que, mesmo que o tema seja levado ao plenário, seja rejeitado de forma definitiva.

A PEC da Blindagem promove mudanças que impactam diretamente a responsabilização de deputados, senadores e presidentes de partidos, envolvendo foro privilegiado, abertura de processos e aplicação de medidas cautelares. O texto foi aprovado na Câmara após articulação do então presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), em meio a uma crise política e em resposta à insatisfação de deputados com a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Apesar da votação expressiva na Câmara (353 votos a favor e 134 contrários no primeiro turno; 344 a 133 no segundo), a proposta enfrenta forte resistência no Senado, onde cresce o entendimento de que a medida fere princípios constitucionais e amplia privilégios em um momento de cobrança social por mais transparência e responsabilidade.