A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (24), um projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Pelo texto, a partir de 2026, ficam isentos do tributo os contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil (R$ 60 mil ao ano). Atualmente, a isenção abrange quem recebe até R$ 3.036 por mês, o equivalente a dois salários mínimos.

A proposta, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM) e relatada por Renan Calheiros (MDB-AL), também prevê um desconto decrescente no IR para quem ganha entre R$ 5.001 e R$ 7.350. A aprovação ocorreu em caráter terminativo, o que significa que o projeto segue diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para análise no plenário principal do Senado.

O debate ocorre em meio à disputa política entre Renan Calheiros e Arthur Lira (PP-AL). Enquanto Renan relatou e articulou a votação no Senado, Arthur Lira é relator do projeto semelhante enviado pelo governo Lula à Câmara e deve pautar a matéria já na próxima semana. Ambos são potenciais candidatos ao Senado em 2026, o que intensifica a rivalidade.

Além da ampliação da isenção, o projeto aprovado estabelece o chamado Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo, que incidirá sobre rendas anuais acima de R$ 600 mil, com alíquota variável até 10%. Já lucros e dividendos seguirão isentos até R$ 50 mil mensais; acima desse valor, haverá tributação de 10%. Para valores remetidos ao exterior, também está prevista a alíquota de 10%.

Renan Calheiros destacou que a medida deve “aumentar o poder de consumo das famílias de classe média e baixa” e injetar recursos na economia, ao mesmo tempo em que corrige distorções do sistema atual, garantindo maior contribuição dos mais ricos.

A ampliação da faixa de isenção do IR foi uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e é vista como uma das prioridades para fortalecer a imagem do governo junto à população.