A proposta de emenda à Constituição (PEC) conhecida como PEC da Blindagem chegou, nesta quarta-feira, ao Senado Federal após uma manobra controversa na Câmara dos Deputados. A PEC, aprovada em uma só votação na Casa, manteve dois trechos polêmicos: a decisão sobre prisões de congressistas por voto secreto e a inclusão dos presidentes de partidos com representação no Congresso no foro privilegiado, permitindo que apenas o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue esses parlamentares por crimes cometidos durante o mandato.

O placar da Câmara foi de 314 votos a favor e 168 contra. A aprovação ocorreu após a inclusão dos dois destaques restantes em uma emenda aglutinativa, com aval do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do relator, Claudio Cajado (PP-BA). Motta rejeitou pedidos de votação nominal e de revisão do procedimento, gerando protestos de deputados de PT, PSol, Novo, PSB e União Brasil. Cajado justificou que a manobra seria necessária devido ao segundo turno da votação ter ocorrido após a meia-noite, momento em que alguns deputados estariam ausentes ou teriam “dormido”.

A decisão provocou críticas imediatas no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou a PEC à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA), declarou que a proposta “não passa de jeito nenhum” e ressaltou a necessidade de três quintos dos votos para aprovação de emenda constitucional. Outro senador ouvido reservadamente afirmou que “não há a menor possibilidade” de aprovação e criticou o privilégio concedido aos parlamentares, destacando que a lei deve valer para todos.

No plenário da Câmara, parlamentares governistas reforçaram que há pautas mais urgentes a serem apreciadas pelo Congresso, em linha com o posicionamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por outro lado, representantes do PSol e do Novo denunciaram a manobra como “escândalo” e “inconstitucional”. A deputada Talíria Petrone (PSol-RJ) afirmou que o partido pretende acionar a Justiça contra a ação de Motta, acusando o presidente da Câmara de violar a democracia. Já o deputado Alberto Fraga (PL-DF) rebateu, defendendo a proteção aos parlamentares e afirmando que o PL apoia a emenda aglutinativa.

O episódio reacendeu o debate sobre o foro privilegiado e o voto secreto nas decisões sobre prisões de congressistas, levantando críticas da oposição e de setores da sociedade que veem a manobra como um retrocesso institucional. A PEC da Blindagem seguirá agora para análise detalhada no Senado, onde a resistência a esses trechos é considerada significativa.