Itaquaquecetuba sediou nos dias 25 e 26 de setembro o 1º Congresso de Habitação e Regularização Fundiária, promovido pela Secretaria de Habitação, reunindo especialistas e gestores públicos de diversas regiões do país. O evento teve como objetivo debater os avanços, desafios e caminhos para garantir o direito à moradia digna e a inclusão urbana por meio da REURB (Regularização Fundiária Urbana).

A cerimônia de abertura contou com a presença da secretária de Habitação, Angela Quirino, do secretário de Governo, Marcello Barbosa, do vice-prefeito, Rogério Tarento, do prefeito Eduardo Boigues, do presidente da Câmara, Roque Levi, e do presidente do Instituto Habita, Lourenço Andreatta. Ao todo, o congresso reuniu 270 inscritos durante os dois dias no Moviecom Pátio Itaquá.

Durante o evento, Angela Quirino ressaltou a importância estratégica da iniciativa. “O congresso é um marco para a nossa cidade. Estamos promovendo um debate técnico, qualificado e necessário para avançarmos na consolidação de políticas públicas que garantam dignidade, cidadania e pertencimento para milhares de famílias que ainda vivem em situação irregular”, afirmou a secretária.

O primeiro dia do congresso abordou a REURB como instrumento de desfavelização e inclusão urbana, mostrando como a Lei Federal nº 13.465/2017 vem sendo aplicada para transformar assentamentos informais em bairros legalizados, com segurança jurídica, acesso a serviços e integração urbana. A importância do município como protagonista nesse processo também foi destacada, evidenciando o papel das prefeituras em liderar ações de desenvolvimento urbano sustentável e inclusão social.

Além disso, foram debatidos os desafios da irregularidade fundiária no Brasil, como burocracias, conflitos de terra e urbanização desordenada, mesmo diante dos avanços trazidos pelo marco legal.

No segundo dia, os debates abordaram questões práticas da regularização fundiária, incluindo dificuldades no registro de núcleos urbanos, impasses jurídicos e urbanísticos, Condomínio Urbano Simples, Direito de Laje e o papel do Judiciário nos processos de REURB, mostrando a necessidade de integração entre diferentes esferas do poder público.

O prefeito Eduardo Boigues destacou que o congresso reforça o compromisso da gestão com políticas habitacionais: “Falar de regularização fundiária é falar de justiça social, de transformar vidas. Estamos dando passos importantes para garantir que mais famílias tenham a tranquilidade de morar em um lugar seu, legalizado e seguro.”