A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou um agravo regimental ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a revogação da prisão domiciliar imposta pelo ministro Alexandre de Moraes. O recurso será analisado pela Primeira Turma da Corte, já que, conforme o Regimento Interno do STF, decisões monocráticas como essa devem ser submetidas ao colegiado ao qual pertence o relator.

O processo tramita sob relatoria do próprio Moraes, que determinou a prisão domiciliar na última segunda-feira (4/8), após entender que Bolsonaro descumpriu medidas cautelares. A infração teria ocorrido quando o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), seu filho, publicou um vídeo em que o ex-presidente aparece discursando por videochamada durante uma manifestação pública em Copacabana, no Rio de Janeiro.

Segundo o ministro, a medida anterior proibia expressamente o uso de redes sociais, transmissões e qualquer forma de divulgação de áudios ou vídeos, seja direta ou indiretamente. Moraes entendeu que houve nova tentativa de driblar a ordem judicial, motivo pelo qual determinou a prisão domiciliar, sem necessidade de referendo em plenário.

A defesa de Bolsonaro argumenta que ele nunca foi impedido de se manifestar publicamente e pede que a decisão seja revista com urgência em sessão presencial. Os advogados solicitam, ainda, que o STF reconheça que não houve violação das cautelares impostas.

Além da prisão domiciliar, Bolsonaro está sujeito a diversas restrições: uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno em dias úteis e integral nos fins de semana, proibição de se ausentar do país, de visitar embaixadas, de se comunicar com outros investigados e de utilizar redes sociais – mesmo por meio de terceiros.

A decisão atual também veta o uso de celular, a realização de registros fotográficos e visitas que não estejam previamente autorizadas pelo STF. O não cumprimento de qualquer uma dessas determinações poderá resultar na decretação imediata da prisão preventiva.