Medida reforça compromisso com a inclusão e garante acesso ao lazer com dignidade para todos

A cidade de São Bernardo do Campo deu mais um passo significativo rumo à inclusão e ao respeito à diversidade. Em uma iniciativa que reafirma o compromisso da gestão municipal com os direitos das pessoas com deficiência (PCDs) e com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira (6) um projeto de lei que garante gratuidade total para esse público em todos os parques e espaços públicos do município. A legislação será publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira (8).

A nova norma assegura o acesso gratuito a todos os equipamentos de lazer administrados diretamente pela Prefeitura ou por meio de concessão, permissão ou outro modelo de gestão. Isso inclui espaços como o Parque Estoril, o Parque Cidade da Criança, centros de lazer, praças e demais ambientes de recreação e convívio.

Para usufruir do benefício, é necessário apresentar documentação oficial. No caso das pessoas com deficiência, será aceita a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência emitida pela Secretaria de Direitos da Pessoa com Deficiência e TEA. Já as pessoas com TEA deverão portar a Carteira Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CMIPTEA), conforme determina o Decreto Municipal nº 21.611, de 2021.

Além da gratuidade, a legislação também prevê medidas para assegurar o atendimento prioritário e o acesso facilitado, promovendo a plena vivência e integração dessas pessoas nos espaços públicos.

O prefeito Marcelo Lima destacou a importância da medida. “É mais do que uma política de inclusão, é uma afirmação de direitos. Estamos garantindo qualidade de vida, respeito e dignidade a todos os cidadãos. Com essa lei, São Bernardo se consolida como referência em inclusão”, afirmou.

O secretário de Direitos da Pessoa com Deficiência e TEA, Fábio Branco, também celebrou o avanço. “Mais do que uma isenção, essa proposta promove o lazer acessível, fortalece vínculos comunitários e melhora o bem-estar de todos. Trata-se de um reconhecimento efetivo da cidadania de cada pessoa com deficiência e autismo”, completou.

As despesas decorrentes da medida serão cobertas pelas dotações orçamentárias próprias da Prefeitura.