O governo dos Estados Unidos, sob Donald Trump, afirmou que a situação dos direitos humanos no Brasil “se deteriorou” no último ano, segundo relatório divulgado nesta terça-feira (12) pelo Departamento de Estado. O documento critica diretamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, acusando-os de adotar medidas que restringem a liberdade de expressão e o acesso à informação.

O texto aponta que “tribunais tomaram medidas amplas e desproporcionais para minar a liberdade de expressão e a liberdade na internet”, afetando milhões de usuários. Segundo o relatório, o governo teria restringido desproporcionalmente discursos de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, jornalistas e políticos, muitas vezes por meio de processos sigilosos sem garantias de devido processo legal.

Também é citado o bloqueio temporário de VPNs e a suspensão de mais de 100 perfis na plataforma X, atribuída pessoalmente a Alexandre de Moraes, caracterizando “supressão desproporcional” de fala política. O documento ainda destaca que termos como “discurso de ódio” têm sido usados de forma vaga e desconectada do direito internacional.

Outro ponto abordado foi a fala de Lula sobre o conflito em Gaza, quando comparou ações de Israel contra o Hamas ao Holocausto. A declaração foi repudiada pela Confederação Israelita do Brasil (CONIB), que classificou a postura do governo como “extrema e desequilibrada”.

O relatório também afirma que a repressão a opiniões políticas e a restrição de ferramentas de privacidade prejudicam a liberdade de imprensa e a denúncia de corrupção.

Os relatórios anuais de direitos humanos do Departamento de Estado são usados como referência em tribunais nacionais e internacionais, incluindo processos de asilo e deportação. No documento de 2024, sob gestão Joe Biden, o Brasil foi considerado um país de eleições justas, com apenas alertas pontuais sobre assédio eleitoral e operações da Polícia Rodoviária Federal no Nordeste em 2022.

A divulgação do relatório de 2025 ocorre após o governo Trump sancionar Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky, que impõe restrições econômicas a estrangeiros acusados de graves violações de direitos humanos — medida que foi criticada até pelo criador da lei.