O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) confirmou, em parecer oficial emitido em julho, que o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) não tem legitimidade para representar os professores da rede municipal de Itaquaquecetuba.


O documento, assinado pelo Subprocurador-Geral de Justiça Wallace Paiva Martins Junior, foi encaminhado ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) no âmbito do processo nº 2138751-59.2025.8.26.0000, movido pela Apeoesp.


Segundo o parecer, a Apeoesp possui registro sindical apenas para representar docentes da rede estadual, não se estendendo à rede municipal. O texto cita ainda o princípio da unicidade sindical, previsto no artigo 8º, inciso II, da Constituição Federal, que impede a existência de mais de um sindicato representando a mesma categoria na mesma base territorial.


O MP-SP destacou que as negociações trabalhistas dos professores municipais têm sido conduzidas diretamente entre a Prefeitura e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itaquaquecetuba (SINSERI), entidade com registro legal para representar todos os servidores municipais, incluindo os docentes. Também informou que não houve greve deflagrada pela categoria no município.


Diante disso, o Ministério Público opinou pela extinção do processo movido pela Apeoesp, com base no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, por ausência de legitimidade. A decisão final caberá ao desembargador relator do caso.


Posicionamento do SINSERI

A presidente do SINSERI, Clícia Mara Silva Damaceno, reafirmou que a entidade continuará atuando como representante legal dos servidores municipais:


“O SINSERI é a única entidade legalmente habilitada para representar os servidores municipais, incluindo os professores. Seguiremos trabalhando de forma transparente e dentro da legalidade, em defesa dos direitos da categoria.”


Clícia também destacou o bom relacionamento com a atual administração:


“O diálogo com a gestão Eduardo Boigues tem sido decisivo para novas conquistas, e até aqui o prefeito tem atendido com sensibilidade e respeito a cada solicitação. Lamentavelmente, grupos políticos tentam usar o trabalhador para confundir e gerar o caos por interesses próprios disfarçados em ‘luta coletiva’. O SINSERI faz a luta de verdade, com ação, diálogo e avanços.”