O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpra prisão domiciliar. A decisão foi motivada pelo descumprimento de medidas cautelares anteriormente impostas, especialmente o uso indireto de redes sociais para a divulgação de mensagens consideradas ofensivas ao STF e às instituições democráticas.

Segundo Moraes, Bolsonaro utilizou perfis de aliados — incluindo os de seus filhos parlamentares — para burlar restrições impostas no âmbito de investigações anteriores. As publicações em questão teriam "claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro", segundo o despacho do ministro.

A medida representa um novo ponto de tensão entre Bolsonaro e o Poder Judiciário. O ex-presidente já é investigado por uma série de ações, incluindo a suposta tentativa de golpe de Estado, disseminação de desinformação sobre o sistema eleitoral e obstrução da Justiça.

Na decisão, Moraes afirma: “Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”. Diante disso, o ministro impôs as seguintes condições para o cumprimento da prisão domiciliar:

  • Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;

  • Proibição de receber visitas, exceto de familiares próximos e advogados;

  • Recolhimento de todos os aparelhos celulares e dispositivos eletrônicos disponíveis na residência.

A determinação ocorre num momento em que o ex-presidente intensificava suas aparições públicas e buscava mobilizar aliados em torno de sua defesa. A estratégia de comunicação digital, que historicamente foi uma das marcas do bolsonarismo, agora se torna um dos principais focos de investigação da Justiça.

A defesa de Bolsonaro ainda não se pronunciou oficialmente sobre a decisão, mas interlocutores próximos afirmam que a equipe jurídica avalia entrar com um pedido de reconsideração ou habeas corpus.

Com essa medida, o STF sinaliza uma posição firme diante de tentativas de deslegitimação institucional e reforça o entendimento de que medidas cautelares não podem ser relativizadas, independentemente da posição política do investigado.