O vereador Leandro Dourado (PMB) protocolou na Câmara Municipal de Guarulhos um projeto de lei que visa garantir a gratuidade na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para moradores de baixa renda. A proposta busca facilitar o acesso ao documento, considerado um diferencial competitivo no mercado de trabalho, além de ser um instrumento de mobilidade e autonomia para a população mais vulnerável.

A iniciativa do parlamentar ganha ainda mais relevância ao se alinhar à nova legislação federal recentemente sancionada, que prevê a emissão gratuita da CNH para cidadãos inscritos em programas sociais do governo, como o Cadastro Único (CadÚnico). Embora a execução da lei dependa dos estados, o projeto municipal visa antecipar e incentivar a efetivação da política pública na cidade de Guarulhos.

“Ter a CNH é muito mais do que um direito de dirigir. É uma ferramenta de transformação social. Para quem está desempregado ou enfrenta dificuldades econômicas, esse documento pode representar uma nova chance, seja para trabalhar como motorista, entregador ou até mesmo ampliar a empregabilidade em outras áreas”, explicou Leandro Dourado.

Segundo o vereador, a proposta também é uma forma de pressionar o poder público a estabelecer parcerias com o Governo do Estado e o Detran-SP, viabilizando a gratuidade por meio de convênios e programas municipais. A medida poderia incluir isenção de taxas, aulas teóricas e práticas, exames e outros custos envolvidos no processo de habilitação.

“Nosso papel é colocar o tema em pauta, mobilizar forças e garantir que Guarulhos não fique de fora desse avanço. Estamos falando de dignidade, de acesso a oportunidades e de inclusão social real para quem mais precisa”, afirmou o vereador.

Com essa proposta, Leandro Dourado reafirma seu compromisso com a redução das desigualdades sociais, por meio de projetos que proporcionam acesso a direitos básicos e contribuem para a melhoria de vida da população de baixa renda em Guarulhos.