A Prefeitura de Guarulhos iniciou o segundo semestre com um pacote robusto de medidas administrativas voltadas à modernização da gestão pública, à geração de empregos e ao fortalecimento de programas sociais. A Câmara Municipal aprovou, na noite da última segunda-feira (30), uma série de projetos de autoria do Executivo que buscam transformar a estrutura administrativa sem gerar aumento de custos aos cofres públicos.

Segundo a administração municipal, todas as propostas foram elaboradas com responsabilidade fiscal, foco em resultados e diálogo com o Legislativo, visando melhorar a organização interna das secretarias, ampliar a eficiência dos serviços e garantir um atendimento mais ágil e qualificado à população.

Entre os principais destaques está a criação da Secretaria de Receita e da Secretaria de Finanças, separando funções de arrecadação e gestão orçamentária. Também foi criada a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, com foco em cidades inteligentes, e instituída a nova Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, fruto da fusão das pastas do Trabalho e da antiga SDCETI.

Outra mudança relevante é a unificação das secretarias de Meio Ambiente e Serviços Públicos, que resultou na nova Secretaria de Verde, Clima e Sustentabilidade, incluindo uma subsecretaria voltada ao bem-estar animal. A Secretaria de Governo foi transformada em Casa Civil e também foi criada a Coordenadoria do Fundo Social de Solidariedade, que ganha protagonismo institucional.

No âmbito da promoção do turismo e geração de renda, foi aprovada a criação da empresa pública GuaruTur, que organizará eventos e feiras por meio de parcerias, sem uso direto de recursos públicos. Além disso, foi autorizada a criação da Loteria Municipal, que destinará os recursos arrecadados para áreas como saúde, educação, infraestrutura e programas sociais, sem aumentar a carga tributária.

Outras medidas aprovadas incluem:

  • Congelamento do IPTU em 2026, mantendo correção apenas sobre áreas ampliadas, com base na inflação;

  • Ampliação da cesta básica para alunos da rede municipal, com inclusão de proteínas, mesmo durante as férias;

  • Alterações na Lei do Desenvolve SP, permitindo novos investimentos em infraestrutura pública essencial;

  • Atualização da Lei de Zoneamento, que amplia o potencial construtivo e autoriza a venda de imóveis públicos sem uso, com recursos destinados a áreas prioritárias como saúde, transporte e educação.

A reforma é vista como uma estratégia abrangente para modernizar a cidade, fortalecer os serviços públicos, impulsionar o desenvolvimento econômico e social e assegurar maior qualidade de vida para os guarulhenses.