O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou nesta quarta-feira (16) o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que previa o aumento do número de deputados federais de 513 para 531. A decisão será publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (17).

A proposta, aprovada em junho, previa a atualização da composição da Câmara dos Deputados com base nos dados do último Censo, com efeito a partir da próxima legislatura. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), chegou a afirmar que, caso Lula não se manifestasse dentro do prazo, o Congresso promulgaria a medida automaticamente.

A decisão ocorre em meio à desaprovação da população em relação ao projeto. Segundo pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira, 85% dos brasileiros são contra o aumento do número de deputados. O impacto financeiro da medida poderia alcançar R$ 150 milhões, considerando o chamado “efeito cascata” sobre as assembleias legislativas estaduais.

Agora, caberá ao Congresso analisar o veto presidencial. Os parlamentares poderão mantê-lo ou derrubá-lo. Caso o veto seja rejeitado, o projeto passa a valer.

A iniciativa surgiu após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 2023, determinou a atualização da distribuição de cadeiras da Câmara dos Deputados com base nos dados demográficos mais recentes. A Corte estipulou o prazo até 30 de junho para o Congresso fazer a mudança, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomar a responsabilidade pela definição.

Pela Constituição, a representação na Câmara deve ser proporcional à população de cada estado. Desde 1994, essa proporcionalidade seguia os dados do Censo de 1985. O STF manteve o total de 513 deputados, mas determinou a redistribuição entre os estados, o que levaria à perda de cadeiras em ao menos sete unidades da federação: Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Para evitar essa redução, o Congresso articulou o aumento do total de vagas para 531 deputados, ampliando a composição da Casa sem retirar representantes de estados que perderiam cadeiras com base nos novos dados populacionais.

Créditos: informações com base em dados da Agência Câmara, STF, TSE, Quaest e G1.