O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (13) a chamada Lei da Reciprocidade, que permite ao Brasil adotar medidas contra países que imponham barreiras comerciais consideradas prejudiciais à economia nacional. A medida é vista como uma resposta potencial ao tarifaço anunciado recentemente pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, embora o governo evite mencionar diretamente o país norte-americano.


Aprovada pelo Congresso em abril, a nova legislação autoriza o Executivo a aplicar tarifas retaliatórias ou adotar outras formas de proteção comercial em caso de ações unilaterais que afetem os interesses brasileiros. A regulamentação será publicada na edição de amanhã do Diário Oficial da União (DOU).


Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, destacou que a lei é uma ferramenta estratégica e não se refere a nenhum país em específico. “A lei autoriza o Executivo a adotar medidas de proteção do país quando medidas extemporâneas e extraordinárias forem adotadas de forma unilateral por outros países contra o Brasil”, afirmou.


Questionado sobre os Estados Unidos, Rui Costa reforçou que a norma não é direcionada a um país específico, mas reconheceu que a reciprocidade poderá ser aplicada “de forma rápida” caso ações como as anunciadas por Trump entrem em vigor.


Segundo apuração, o governo brasileiro ainda busca esgotar as vias diplomáticas antes de aplicar qualquer medida prevista na nova lei. O uso do dispositivo só deve ser efetivado a partir de 1º de agosto, caso não haja avanço nas negociações com Washington.


Enquanto isso, o Planalto montou um comitê de emergência, liderado pelo vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin (PSB). O grupo começa a se reunir nesta quarta-feira com empresários e lideranças do setor produtivo para discutir alternativas e estratégias de enfrentamento aos impactos do tarifaço.


Estão previstas duas reuniões: uma pela manhã, com representantes da indústria, e outra à tarde, com integrantes do agronegócio. O governo também pretende dialogar com instituições norte-americanas para avaliar possíveis repercussões e buscar caminhos que evitem o agravamento da tensão comercial.


A Lei da Reciprocidade marca uma nova postura do Brasil no cenário internacional, sinalizando que o país não aceitará passivamente medidas que afetem sua competitividade e sua economia.