As principais entidades empresariais de Guarulhos divulgaram uma nota oficial conjunta nesta segunda-feira (30) manifestando preocupação com o projeto de lei que propõe mudanças na Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (COSIP) no município. A proposta prevê aumento nas alíquotas para empresas — que podem chegar a até 6% sobre o consumo de energia elétrica — e a cobrança de R$ 3,00 por metro linear de terrenos não edificados.


O comunicado é assinado por instituições que representam diferentes setores da economia local, entre elas a ACE, ASSEAG, Assincon, CRECI, AEG, CIESP e Sincomércio. De acordo com o documento, a medida impacta diretamente comércios, pequenas indústrias e prestadores de serviços, em um momento delicado da economia, com juros altos e redução do consumo.


As entidades alertam que as alíquotas sugeridas estão acima das praticadas em outras cidades do porte de Guarulhos, como Campinas e Osasco, o que pode comprometer a competitividade e dificultar a atração de novos investimentos para a cidade.


Apesar de a proposta indicar que os recursos serão utilizados na expansão da rede de iluminação pública e na implantação de monitoramento urbano, as entidades destacam a falta de um plano detalhado para o uso dos valores arrecadados. Também apontam que não houve diálogo prévio com o setor produtivo, prática que, segundo a nota, era comum em gestões anteriores e contribuía para decisões mais equilibradas.


O setor produtivo defende a reavaliação da proposta e reforça a importância da construção conjunta de soluções. Para as entidades, é fundamental garantir previsibilidade, equilíbrio tributário e diálogo permanente como base para o desenvolvimento sustentável de Guarulhos.