O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), o projeto de lei que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais. A proposta, que atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados até 30 de junho, prazo final estabelecido pela Justiça.


A votação no Senado foi apertada: 41 votos favoráveis, o mínimo necessário. O texto retorna para a Câmara porque sofreu alterações feitas pelo relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI).


A medida responde à exigência do STF, que determinou em 2023 a atualização do número de cadeiras por estado, com base nos dados do último Censo. A Constituição prevê que a representação na Câmara deve ser proporcional à população, mas essa divisão não é atualizada desde 1994.


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📊 Impacto financeiro e ajustes feitos pelo Senado


Apesar de o texto prever o acréscimo de 18 novos deputados federais, uma emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) foi acatada para impedir aumento de despesas com verbas de gabinete, cotas parlamentares e passagens aéreas.


Ainda assim, estima-se que o aumento das vagas gere R$ 10 milhões por ano apenas com salários, e outros R$ 55 milhões em despesas terão que ser rateados entre os 531 parlamentares. Ao longo dos quatro anos de mandato, o custo pode chegar a R$ 380 milhões.


A proposta inicial da Câmara não limitava os gastos, o que poderia elevar o impacto anual para R$ 150 milhões.


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🏛️ Consequências para Assembleias Legislativas Estaduais


A mudança também afeta as Assembleias Legislativas dos estados, pois a Constituição determina que o número de deputados estaduais seja proporcional ao número de federais de cada unidade da federação.


Se aprovada, a proposta pode criar 30 novas vagas de deputados estaduais, com impacto de até R$ 85 milhões ao ano nos orçamentos estaduais. Os estados com maior impacto orçamentário são Mato Grosso (R$ 22,3 milhões), Amazonas (R$ 17,3 milhões) e Rio Grande do Norte (R$ 15,3 milhões).


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⚖️ Origem e urgência da proposta


A proposta foi construída em acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e tem como ponto central o não rebaixamento de cadeiras para nenhum estado — contrariando a decisão do STF que poderia reduzir vagas em unidades como Bahia, Pernambuco, Paraíba, Rio de Janeiro, entre outras.


O texto também prevê revisões periódicas com base em dados oficiais do IBGE, respeitando o teto de 70 deputados por estado e o mínimo de 8 cadeiras por unidade federativa, conforme a Constituição.


Caso o Congresso não conclua a aprovação até o dia 30, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir a nova distribuição das cadeiras, com base nos dados populacionais.