A Câmara Municipal de Guarulhos realiza nesta quarta-feira uma Sessão Ordinária seguida de três Sessões Extraordinárias consecutivas, com pautas relevantes que podem impactar diretamente a vida dos cidadãos guarulhenses. Entre os destaques, está o projeto que permite o pagamento de tributos e multas municipais via PIX.

Na Ordem do Dia da Sessão Ordinária, dois projetos de lei entram em segundo turno de votação. O primeiro é o PL 1929/2023, de autoria dos vereadores Prof. Rômulo Ornelas e Maurício Brinquinho (ambos do PT), que propõe a inclusão do sistema PIX como forma de pagamento de débitos tributários e multas no município. Caso seja aprovado novamente, o projeto segue para sanção do Executivo.

O segundo item é o Substitutivo nº 1 ao PL 2856/2023, de autoria do vereador Geleia Protetor (PSD), que denomina oficialmente a atual Rua 43, localizada no bairro Cabuçu, região do Parque Continental I, como Rua Jandyra Sebastiana dos Santos de Paula.

Logo após a Sessão Ordinária, os parlamentares participam de três Sessões Extraordinárias consecutivas, que visam a deliberação final de outros três projetos.

Entre eles, destaca-se o Projeto de Resolução 027/2025, de iniciativa da Mesa Diretiva, que altera a Resolução 474/2025, responsável pela criação do Setor de Gestão de Segurança e Saúde Psicossocial no trabalho da Casa Legislativa. A proposta visa alinhar a estrutura interna da Câmara à nova Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) do Ministério do Trabalho e Emprego, promovendo melhores condições de saúde mental e segurança no ambiente legislativo.

Outro projeto em pauta é o PL 195/2025, de autoria do vereador Pastor Adalberto (Mobiliza), que institui o Programa Olhos Atentos. O objetivo é capacitar profissionais da Educação para identificar sinais de violência, abuso moral, físico e sexual contra crianças e adolescentes, inclusive em ambientes digitais.

A terceira matéria a ser analisada é o Projeto de Resolução 024/2025, de Dr. Laércio Sandes (União Brasil), que propõe nomear a atual Galeria da Câmara como Galeria Jornalista Pedro Notaro, em homenagem ao profissional de comunicação falecido em 2024, que teve longa trajetória cobrindo os bastidores do poder público na cidade.