A Câmara Municipal de Arujá realizou nesta segunda-feira (23) a 21ª Sessão Ordinária de 2025, marcada por uma pauta diversificada e repleta de proposições relevantes para o desenvolvimento do município. A reunião foi presidida pela vereadora Cristiane Araujo Pedro de Oliveira e contou com a presença de parlamentares que deliberaram sobre moções, projetos de lei, emendas à LDO 2026, indicações e requerimentos.

Logo no início da sessão, foram aprovadas as atas da 20ª Sessão Ordinária e da 18ª Sessão Extraordinária, além da leitura de correspondências e pareceres técnicos. Entre os destaques, esteve a aprovação, por unanimidade, da Moção nº 57/2025, que parabeniza o Comitê de Gestão Colegiada (COGESCOL) e foi assinada por cinco parlamentares: Divinei da Silva, Ana Lucia dos Santos, Leandro Franco Larini, Moisés de Oliveira Marcelo e Tiago Souza Santana.

Outro ponto central da sessão foi a discussão e votação de diversas emendas ao Projeto de Lei nº 14/2025, que estabelece as diretrizes orçamentárias (LDO) para 2026. As emendas aprovadas refletem as prioridades indicadas pelos parlamentares e pela sociedade civil, contemplando temas como incentivo ao esporte, inclusão digital de idosos, apoio à agricultura familiar, fortalecimento das OSCs, políticas públicas para pessoas autistas e a expansão de espaços de inovação e tecnologia (Espaço 4.0).

Durante a sessão, também foram apreciados projetos de lei que tratam de datas comemorativas e políticas públicas importantes. Entre eles, o PL nº 20/2025, que altera a Lei nº 3.592/2023; o PL Legislativo nº 24/2025, que cria o Dia Municipal de Conscientização sobre Experiências Adversas na Infância; e o PL Legislativo nº 29/2025, que institui o “Abril Laranja”, mês de prevenção à crueldade contra os animais.

Foram ainda encaminhadas mais de 50 indicações ao Executivo Municipal, abordando desde serviços básicos, como troca de lâmpadas, tapa-buracos e poda de árvores, até propostas mais estruturais, como a criação de uma Unidade Básica de Saúde Animal (UBASA) e a implantação de novas quadras esportivas.

Entre os projetos em destaque, estiveram:

  • Projeto de Lei Legislativo nº 38/2025: Institui o “Dia Municipal do Esporte Eletrônico (E-Sports)”;

  • Projeto de Lei nº 41/2025: Denomina a quadra e o espaço kids do bairro Mirante como “Gerson Ferreira da Silva”;

  • Projeto de Resolução nº 16/2025: Propõe a modernização do Regimento Interno da Casa;

  • Projeto de Resolução nº 23/2025: Cria a Procuradoria Especial da Criança e do Adolescente, reforçando o compromisso com os direitos da infância.

No momento da Palavra Livre, os vereadores utilizaram a tribuna para relatar ações de seus mandatos, ouvir demandas da população e reafirmar o papel do Legislativo na formulação e fiscalização de políticas públicas.

A sessão demonstrou o comprometimento da Câmara com temas diversos e estruturantes, refletindo os esforços para tornar a administração municipal mais eficiente, participativa e próxima da realidade dos moradores de Arujá.