A Prefeitura de Arujá vetou, no dia 30 de abril, parte do polêmico Projeto de Resolução 22/2025, aprovado na semana anterior pela Câmara Municipal e que gerou forte reação entre servidores e moradores da cidade. A medida foi tomada pelo prefeito Luís Camargo (PSD), após parecer da Procuradoria Jurídica do Executivo apontar inconstitucionalidade na proposta de equiparação salarial entre cargos distintos do Legislativo.

Aprovado com ampla maioria na Câmara — com exceção dos votos contrários dos vereadores Ana Lúcia Santos e Robertinho Marques — o projeto provocou a convocação de um protesto popular agendado para esta segunda-feira (6), em frente ao prédio do Legislativo. A manifestação, no entanto, pode perder força após o veto parcial do Executivo.

Segundo o prefeito, o projeto chegou ao Executivo no dia 29 de abril e, após análise técnica da Secretaria de Gabinete e da Procuradoria, foi identificado que o texto promovia aumentos salariais irregulares. “A proposta pretendia equiparar cargos que não são equivalentes, o que fere o princípio da isonomia previsto na Constituição. Por isso, decidimos pelo veto parcial, impedindo a entrada em vigor desses novos salários”, explicou Camargo.

Apesar de o governo ter até 21 de maio para se posicionar, a decisão foi tomada no dia seguinte ao recebimento da proposta. “Agimos com responsabilidade e dentro dos prazos. Não há motivo para toda essa movimentação, pois a questão já está resolvida”, completou.

Entre os trechos vetados estão reajustes que, segundo o Executivo, ultrapassariam os salários de secretários municipais que comandam pastas estratégicas, como a Educação — que administra 48 escolas, mais de 1.700 servidores e cerca de 10 mil alunos.

𝐂𝐚̂𝐦𝐚𝐫𝐚 𝐝𝐞𝐟𝐞𝐧𝐝𝐢𝐚 𝐦𝐨𝐝𝐞𝐫𝐧𝐢𝐳𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐚𝐝𝐦𝐢𝐧𝐢𝐬𝐭𝐫𝐚𝐭𝐢𝐯𝐚

Na semana anterior, o secretário Jurídico da Câmara, Fernando Alegri, defendeu o projeto durante coletiva de imprensa, afirmando que a proposta visava uma reorganização administrativa da Casa, incluindo a criação de cargos sob o regime da CLT e a instalação da Controladoria Geral. Alegri argumentou que não se tratava de aumento salarial, mas de adequações legais dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Apesar das justificativas, a previsão de aumento de até 40% nos vencimentos de certos cargos gerou revolta entre moradores e servidores da cidade, culminando na convocação do protesto.

Com o veto parcial já formalizado e publicado, a expectativa agora é de que a mobilização perca adesão, já que, segundo a Prefeitura, o principal motivo da insatisfação popular foi neutralizado. Ainda assim, os próximos passos da Câmara e a reação dos vereadores à decisão do Executivo devem ser acompanhados de perto.