A Prefeitura de Guarulhos e representantes da sociedade civil deram mais um passo importante na consolidação de políticas públicas inclusivas ao promover, no último dia 28, uma reunião do Comitê Municipal de Políticas para Migrantes, Refugiados e Apátridas. O encontro, realizado no Centro Municipal de Educação Adamastor, no Macedo, teve como foco a criação de um documento orientador que servirá como base para ações futuras no município.

Durante o encontro, a coordenação do comitê apresentou uma proposta de elaboração de diretrizes e objetivos que norteiem a atuação do poder público no atendimento a pessoas migrantes, refugiadas e apátridas, com ênfase na garantia de direitos e na promoção da inclusão social. A ideia é estruturar uma política municipal sólida, capaz de atrair cooperação com outras esferas de governo e organismos internacionais, além de organizar as iniciativas já existentes de maneira mais integrada.

A expectativa é de que na próxima reunião, prevista para maio, seja apresentado um cronograma de atividades e uma metodologia participativa para a elaboração do documento. A conclusão do texto está prevista para o segundo semestre de 2025, consolidando Guarulhos como um modelo de acolhimento e integração para esse público.

Segundo o subsecretário da Igualdade Racial, Jorge Caniba Batista dos Santos, o processo tem como alicerce o diálogo e o compromisso institucional. “Estamos falando de uma construção histórica e democrática, que exige o comprometimento de todos e valoriza a diversidade que compõe Guarulhos. Cada passo nessa direção reforça o papel da cidade como referência em acolhimento e inclusão”, afirmou o gestor.

A reunião contou com a participação de representantes das secretarias municipais de Governo, Gestão, Desenvolvimento e Assistência Social, Cultura, Educação, Saúde, Desenvolvimento Científico, Econômico, Tecnológico e de Inovação (SDCETI), Assuntos de Segurança Pública, bem como das subsecretarias de Igualdade Racial, Juventude, Acessibilidade e Inclusão e Políticas da Diversidade. O Conselho Tutelar e a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil também marcaram presença.

Pela sociedade civil e instituições parceiras, participaram representantes do Consulado Geral do Paraguai em São Paulo, da Agência da ONU para Refugiados (Acnur), da OAB – 57ª Subseção Guarulhos, do Centro de Referência e Atendimento para Imigrantes de São Paulo (CRAI), do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), da Universidade de Santo Amaro (Unisa), do Núcleo Batuíra, da Instituição Identidade Humana, do Instituto Lygia Jardim, da Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude (Asbrad) e da Missão Paz.

Instituído pelo Decreto nº 39355/2022, o Comitê Municipal tem caráter consultivo, propositivo e de articulação intersetorial, sendo uma importante ferramenta para garantir direitos e promover a integração social da população migrante, refugiada e apátrida em Guarulhos.