CCJ do Senado aprova fim da reeleição e unificação das eleições a partir de 2034

Mandatos passam a ser de 5 anos para todos os cargos; proposta segue para o plenário do Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21), por votação simbólica, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a possibilidade de reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República. A proposta também estabelece mandato único de cinco anos para todos os cargos eletivos do Executivo e Legislativo e prevê a unificação das eleições municipais e gerais a partir de 2034.

Apresentada originalmente pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), a proposta foi aprovada com substitutivo do relator Marcelo Castro (MDB-PI), após negociação com diversos partidos. Agora, o texto seguirá para análise do plenário do Senado, onde precisará ser aprovado em dois turnos com no mínimo 49 votos favoráveis. Se aprovada, ainda terá que passar pela Câmara dos Deputados.

Principais mudanças aprovadas

  • Fim da reeleição para cargos do Executivo a partir de:

    • Prefeitos: últimos reeleitos poderão ser em 2028 (caso eleitos em 2024).

    • Governadores e Presidente: últimos reeleitos poderão ser em 2030 (caso eleitos em 2026).

  • Mandato de cinco anos para:

    • Prefeitos, governadores, presidente da República.

    • Vereadores, deputados estaduais e federais.

    • Senadores (a partir de 2034).

  • Eleições unificadas a partir de 2034: todos os cargos serão eleitos em uma única data, com intervalo de cinco anos entre os pleitos.

Mandato de senadores será reduzido gradualmente

O tempo de mandato para senadores passará dos atuais oito anos para cinco anos, com transição escalonada:

  • Eleitos em 2026 terão 8 anos de mandato.

  • Eleitos em 2030, 9 anos.

  • A partir de 2034, todos terão 5 anos.
    A mudança permitirá que, em 2039, toda a composição do Senado passe a ser renovada a cada cinco anos.

Justificativas: fim do “viés eleitoreiro” e redução de custos

O relator Marcelo Castro afirmou que a reeleição criou um “viés eleitoreiro” nos mandatos, desestimulando a implementação de projetos de longo prazo. Segundo ele, o modelo atual favorece agendas imediatistas em busca de recondução ao cargo.

"A experiência acumulada em quase trinta anos da reeleição não correspondeu às expectativas. Houve prejuízo à renovação política e indução de práticas eleitoreiras nos governos", destacou.

Castro também defende a unificação das eleições como uma forma de reduzir gastos da Justiça Eleitoral e o custo do financiamento público de campanhas, além de evitar o clima constante de disputa política que, segundo ele, “atrapalha o ato de governar”.

Apoio suprapartidário e expectativa no plenário

A proposta conta com apoio de líderes de diferentes partidos, da esquerda à direita, que passaram a ver a reeleição como um "erro" a ser corrigido. A emenda constitucional que instituiu a possibilidade de reeleição data de 1997, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso — que, anos depois, passou a criticar publicamente o modelo.

Agora, a expectativa é de que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), coloque a proposta em votação no plenário ainda neste semestre, conforme solicitado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), que protocolará requerimento de urgência.