A Câmara Municipal da Estância de Atibaia realiza, no próximo dia 15 de maio, uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, que propõe a instituição do novo Código de Obras e Urbanismo do município. O encontro acontecerá das 18h às 20h no Salão Nobre “Presidente Tancredo de Almeida Neves”, localizado na Avenida Nove de Julho, nº 265, no Centro.

O projeto trata das normas relativas às obras, edificações e instalações, além de estabelecer instrumentos para o ordenamento do uso e ocupação do solo na cidade. A iniciativa busca modernizar e adequar a legislação vigente às novas demandas urbanísticas e ambientais de Atibaia.

A audiência será presidida pelo vereador Ademilson Militão, presidente da Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, conforme estabelece a Lei Orgânica do Município. O objetivo principal é reunir sugestões e contribuições da população para aprimorar a proposta legislativa antes de sua votação definitiva.

Aberta ao público, a audiência também será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, reforçando o compromisso com a transparência e a participação cidadã.

A Câmara destaca a importância da presença dos munícipes no debate, lembrando que o envolvimento da sociedade é essencial para a construção de uma legislação eficaz, que respeite o desenvolvimento urbano sustentável e atenda às reais necessidades da cidade.

Serviço:

  • Evento: Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Complementar nº 02/2025

  • Data: 15 de maio de 2025

  • Horário: Das 18h às 20h

  • Local: Salão Nobre “Presidente Tancredo de Almeida Neves” – Câmara Municipal de Atibaia

  • Endereço: Av. Nove de Julho, nº 265, Centro

  • Transmissão ao vivo: Canal da Câmara Municipal de Atibaia no YouTube