A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou na noite desta terça-feira (13) o projeto de lei que reajusta o salário mínimo paulista de R$ 1.640 para R$ 1.804. A medida, proposta pelo governo estadual, representa um aumento de 10%, sendo aproximadamente 5% acima da inflação acumulada no último ano, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que foi de 4,77%.
Com o reajuste, o piso estadual passa a ser 18,84% superior ao salário mínimo nacional, atualmente fixado em R$ 1.518. A nova remuneração contempla mais de 70 categorias profissionais específicas, e a proposta deste ano inclui uma novidade: a incorporação dos cuidadores de pessoas com deficiência entre os trabalhadores com direito ao piso estadual. Em 2023, a Alesp já havia aprovado a inclusão dos cuidadores de idosos.
De acordo com o governo do estado, esta é a terceira vez consecutiva que o reajuste supera a inflação do período. Desde 2022, o salário mínimo paulista já acumula um crescimento de 40,5%, frente a uma inflação de 15,1% no mesmo intervalo. O objetivo do piso estadual é considerar as especificidades do mercado paulista, como custo de vida e demanda de mão de obra.
Criado em 2007, o salário mínimo paulista assegura uma remuneração diferenciada para diversas funções, entre elas trabalhadores domésticos, cuidadores, garçons, cabeleireiros, pedreiros, motoboys, digitadores, telefonistas, operadores de máquinas, vendedores, entre muitos outros.
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