Cobrança no novo sistema “free flow” deve começar ainda neste semestre; Guto Tavares alerta para risco de multas indevidas

O vereador Guto Tavares (PDT), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Câmara Municipal de Guarulhos, propôs nesta semana a isenção da cobrança de pedágio na Rodovia Presidente Dutra para os veículos registrados na cidade. A sugestão foi apresentada durante audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal (MPF), em São Paulo, sobre o início da nova modalidade de cobrança na rodovia, que deve entrar em vigor ainda neste semestre.

A proposta tem como base o impacto financeiro e legal que o novo sistema poderá causar à população guarulhense. “A eventual cobrança irá onerar injustamente os moradores de Guarulhos, podendo gerar multas indevidas e perda de pontos na CNH, o que é um claro desrespeito ao consumidor”, afirmou Guto Tavares.

De acordo com a Concessionária CCR, responsável pela administração da via, o novo modelo será o sistema free flow, que permite a cobrança automática sem praças de pedágio. No trecho entre Guarulhos, São Paulo e Arujá, serão instalados 21 pórticos equipados com câmeras e sensores que identificam as placas dos veículos em trânsito.

O valor da tarifa ainda não foi divulgado. O pagamento será feito por meio de etiquetas eletrônicas (TAGs) vinculadas a cartões ou boletos, mas motoristas que não aderirem ao sistema terão até 30 dias para quitar o valor pelo site da concessionária. Após esse prazo, será aplicada multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro para evasão de pedágio.

“O que percebi foi uma série de contradições, informações imprecisas e um iminente desrespeito ao consumidor. Milhares de pessoas poderão ser multadas, perder suas habilitações, sem contar o prejuízo financeiro”, criticou o vereador.

Guto elogiou a atuação do promotor Guilherme Rocha Göpfert, responsável pela audiência no MPF, e anunciou a realização de uma audiência pública na Câmara de Guarulhos, em parceria com o vereador Alemão dos Transportes, presidente da Comissão de Transportes. “Vamos envolver a sociedade e buscar alternativas para evitar que a população guarulhense seja penalizada por uma medida sem diálogo prévio”, afirmou.