A Prefeitura de Arujá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, oficializou ao Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, o pedido de prioridade para a regularização fundiária de 22 loteamentos e núcleos habitacionais, que fazem parte do Programa Cidade Legal. A medida visa assegurar o direito à moradia digna e oferecer segurança jurídica às famílias que residem em áreas informalmente consolidadas.

O pedido foi formalizado em março, durante uma visita à Secretaria Estadual, onde o secretário-adjunto de Habitação de Arujá, Vinícius Pateta, e o secretário de Planejamento, Marco Valdanha, entregaram um ofício ao subsecretário José Police Neto. Eles estavam acompanhados pelo prefeito Luis Camargo, que enviou a solicitação com o objetivo de dar agilidade ao processo de titulação dos imóveis.

A regularização fundiária é um passo essencial para garantir maior qualidade de vida para os moradores, além de contribuir com a valorização dos imóveis e a inclusão social. A Prefeitura de Arujá entende que a celeridade nesse processo trará benefícios consideráveis para o município, como o aumento da arrecadação tributária, o acesso a infraestrutura básica adequada e a redução de conflitos fundiários.

Em relação aos benefícios sociais, a titulação definitiva dos imóveis proporcionará a segurança jurídica necessária para os ocupantes, garantindo que as famílias tenham plenos direitos sobre suas moradias. Para o prefeito Luis Camargo, a parceria com o Estado é fundamental. "É de extrema importância que o município e o Governo do Estado trabalhem em conjunto para assegurar que todas as famílias de Arujá tenham acesso à moradia digna e à segurança jurídica", afirmou.

A administração municipal acredita que a conclusão rápida dos processos de regularização fundiária também contribuirá para um planejamento territorial mais eficiente, permitindo que novos investimentos em infraestrutura sejam realizados com mais eficiência. Com a titulação das propriedades, o município poderá desenvolver projetos mais estratégicos para o crescimento e a melhoria da qualidade de vida para seus habitantes.