Programa oferece até 100% de desconto nos juros e na multa para regularização de débitos

Os contribuintes de Itaquaquecetuba têm até esta quarta-feira (30) para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2024) e negociar dívidas com o município com condições especiais de parcelamento e desconto. O programa contempla impostos, taxas, multas administrativas e outros débitos vencidos, com descontos de até 100% nos juros e na multa, conforme o valor devido e o número de parcelas.

De acordo com a prefeitura, os benefícios variam de acordo com o montante da dívida:

  • Até R$ 1 milhão:

    • 100% de desconto em até 12 parcelas

    • 75% em até 24 parcelas

    • 50% em até 36 parcelas

    • 25% em até 48 parcelas

  • Até R$ 3 milhões:

    • 100% de desconto em até 24 parcelas

    • 75% em até 36 parcelas

    • 50% em até 48 parcelas

    • 25% em até 60 parcelas

  • Até R$ 5 milhões:

    • 100% de desconto em até 36 parcelas

    • 75% em até 42 parcelas

    • 50% em até 48 parcelas

    • 25% em até 54 parcelas

  • Até R$ 10 milhões:

    • 100% de desconto em até 48 parcelas

    • 75% em até 60 parcelas

    • 50% em até 54 parcelas

    • 25% em até 72 parcelas

  • Acima de R$ 10 milhões:

    • 100% de desconto para pagamento em até 70 parcelas

Débitos como IPTU, COSIP, TCA, TLIF, ISSQN, TFS, TFA e autos de infração podem ser negociados, com exceção de multas de trânsito.

O prefeito Eduardo Boigues destacou a importância da adesão.

“Esperamos que a população aproveite para parcelar as dívidas com condições especiais. É a última oportunidade do Refis 2024. Nosso objetivo é facilitar esse processo e, consequentemente, trazer recursos para investir na cidade”, afirmou.

A adesão ao Refis pode ser feita de forma online, pelo site itaquaquecetuba.sp.gov.br/refis-2024, ou presencialmente, na Rua Vereador José Barbosa de Araújo, 260 – Vila Virgínia, de segunda a sexta, das 9h às 15h.

Mais informações estão disponíveis pelo telefone (11) 4642-4043 ou pelo e-mail dividaativa@itaquaquecetuba.sp.gov.br.