A Prefeitura de Itaquaquecetuba deu mais um passo importante na política de regularização fundiária com o protocolo de 1.060 matrículas referentes ao núcleo Itaquaquecetuba E, localizado no Jardim Odete II. A ação foi realizada por meio do programa estadual Cidade Legal e marca uma etapa decisiva para garantir segurança jurídica às famílias que residem no local.

A secretária executiva do programa, Candelária Reys, acompanhou a secretária municipal de Habitação, Angela Quirino, durante o protocolo no Cartório Oficial de Registro de Imóveis e Anexos. O núcleo total conta com cerca de 1.400 imóveis, e esta primeira fase contempla a maior parte dos domicílios.

O processo envolveu uma série de etapas técnicas e jurídicas, como análise da infraestrutura do bairro, levantamento topográfico, verificação de cadastros, conferência de mais de mil contratos de financiamento, reuniões com os moradores, elaboração do projeto urbanístico, emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF) e a listagem dos moradores legitimados para o registro.

O trabalho foi desenvolvido em conjunto com a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo), que é a titular do domínio da área e financiadora dos imóveis.

“A parceria com o governo estadual é fundamental para ampliar a regularização fundiária, combater a desigualdade e construir cidades mais justas”, afirmou Angela Quirino. Já o prefeito Eduardo Boigues ressaltou o impacto social da medida: “Essa regularização trará segurança jurídica para muitas famílias que há anos pagam seus financiamentos e agora terão, de fato, a matrícula de seus imóveis”.

Após o registro e a emissão das matrículas, será realizada a entrega oficial aos moradores, coroando um processo que representa mais dignidade, cidadania e pertencimento para os beneficiados.