Na sessão extraordinária da Câmara de Guarulhos realizada nesta segunda-feira (17), os vereadores aprovaram três projetos de lei em primeira discussão. Entre eles, o PL 2537/2017, de autoria do vereador Geraldo Celestino (Mobiliza), que propõe a transformação da central de abastecimento do Parque Cecap Dr. Horácio de Almeida em Mercado Municipal.

Outro projeto aprovado foi o PL 1037/2021, da vereadora Janete Rocha Pietá (REDE), que cria o Programa de Passe Livre à Internet do Estudante, permitindo acesso e navegação gratuita aos alunos da rede municipal, incluindo a Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Já o PL 2081/2022, da vereadora Karina Soltur (PSD), estabelece a reserva obrigatória de assentos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos veículos de transporte coletivo da cidade.

Além dos projetos de lei, também foi aprovado o Decreto Legislativo 15/2024, de autoria do vereador Marcelo Seminaldo (PT), que concede a Medalha 8 de Dezembro a Dario Lenin Toledo Rodrigues.

Requerimentos sobre UBS são rejeitados

Durante o Grande Expediente, os vereadores rejeitaram quatro requerimentos do vereador Kleber Ribeiro (PL), que solicitavam informações sobre a folha de ponto e o fluxo de atendimento médico em janeiro de 2025 nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Pimentas, Jardim Jovaia, Maria Dirce e Santa Lídia. Após negociação com o líder de governo, Geraldo Celestino, Kleber retirou da pauta mais de 70 requerimentos semelhantes e se comprometeu a apresentar um único pedido englobando todas as UBS.

Contas da Prefeitura em pauta

Na sétima Sessão Extraordinária do ano, os parlamentares também deliberaram sobre seis novos projetos, incluindo o Projeto de Decreto Legislativo 1/2025, apresentado pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que trata da aprovação das contas da Prefeitura referentes ao exercício financeiro de 2022.

A votação dos projetos em segunda discussão deve ocorrer nas próximas sessões.