O Programa de Regularização Fiscal (Refis) de Itaquaquecetuba, que oferece condições vantajosas para o pagamento de dívidas municipais, já beneficiou 22.119 contribuintes. O programa, que permite o pagamento com até 100% de desconto em juros e multas, arrecadou mais de R$ 11 milhões até o momento, entre valores pagos à vista e parcelamentos. A adesão ao programa foi prorrogada até o dia 31 deste mês.

O IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) é o tributo com maior adesão. O prefeito Eduardo Boigues incentivou a população a aproveitar a oportunidade para regularizar suas pendências. "Aproveitem para negociar com desconto. Fiquem em dia com a prefeitura e ajudem no crescimento da cidade", afirmou.

Além do IPTU, o Refis contempla a negociação de outras dívidas, como COSIP (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública), TCA (Termo de Compromisso Ambiental), TLIF (Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento), ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), TFS (Taxa de Fiscalização Sanitária), TFA (Taxa de Fiscalização de Anúncio) e autos de infração.

Os contribuintes podem quitar seus débitos com condições facilitadas, incluindo descontos de 100% em juros e multas para pagamentos à vista ou parcelamentos em até 48 vezes, com parcelas mínimas de R$ 141 para pessoa física e R$ 455 para pessoa jurídica. Para adesão, os interessados podem procurar o Departamento de Dívida Ativa, localizado na rua Vereador José Barbosa de Araújo, 260 – Vila Virgínia, de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h.