As apreensões ocorreram na região central, e os proprietários das caçambas já foram notificados sobre as irregularidades. No ano passado, a Secretaria de Meio Ambiente emitiu 37 autos de infração contra empresas que atuavam de forma ilegal.
A ação faz parte de uma iniciativa que continuará nos próximos dias para coibir o funcionamento de empresas não regulamentadas. Novos sobrevoos já estão programados para as regiões norte e sul do município.
Programa "Caçamba Verde"
Para atuar regularmente na coleta de resíduos da construção civil, as empresas devem estar cadastradas no programa "Caçamba Verde". Esse sistema permite o rastreamento do caminho percorrido pelos resíduos até sua destinação final correta. Sem esse acompanhamento, materiais poderiam ser descartados de forma irregular, prejudicando o meio ambiente e contribuindo para a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue.
Atualmente, 20 empresas estão cadastradas no programa. As caçambas dessas empresas encaminham os resíduos para Áreas de Transbordo e Triagem, onde os materiais são segregados e enviados para usinas de reciclagem. Dessa forma, o programa também contribui para a preservação ambiental e a geração de receitas por meio da reciclagem de materiais.
O secretário de Meio Ambiente, André Chiang, destacou a importância da iniciativa: "Além de garantir a prestação de um serviço correto, o programa fortalece toda a cadeia de reciclagem, permitindo que os resíduos sejam reaproveitados de forma adequada".
Como regularizar a situação
As empresas que atuam no transporte de resíduos de construção civil precisam se cadastrar anualmente na Secretaria de Meio Ambiente. Prestadoras de serviço irregulares estão sujeitas à apreensão de caçambas e equipamentos, além de multas.
Para se cadastrar, é necessário comparecer à sede da Secretaria de Meio Ambiente no Centro Unificado de Serviços (Centrus), localizado na Avenida Paulo Portela, 210, Centro, no horário das 9h às 15h, levando os seguintes documentos:
CNPJ, RG e CPF;
Comprovante de endereço;
Inscrição Estadual (se aplicável);
Inscrição Municipal;
Lista nominal de veículos e equipamentos utilizados na prestação dos serviços;
Cópia dos certificados de registro e licenciamento dos veículos;
Indicação dos locais de destinação final dos resíduos coletados;
Cópia da licença de operação dos locais de destinação ou Certificado de Dispensa de Licença (CDL), quando aplicável.
"Nosso objetivo é garantir um meio ambiente mais limpo e organizado, incentivando as empresas a atuarem dentro da legalidade", concluiu Chiang.
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