Em uma decisão inédita no estado de São Paulo, Itaquaquecetuba oficializou a criação da Polícia Municipal, tornando-se a primeira cidade a legalizar a nova atribuição da Guarda Civil conforme determinação recente do Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto de lei foi proposto pelo prefeito Delegado Eduardo Boigues (PL) e aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal nesta terça-feira (25/2). A sanção da lei complementar 403 foi publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (26/2).

Com essa mudança, os agentes municipais da cidade passam a ter permissão para realizar patrulhamento comunitário, blitze, intervenções diretas em crimes e prisões em flagrante. Antes da decisão do STF e da aprovação da lei, a Guarda Civil Municipal (GCM) tinha suas funções restritas à proteção patrimonial e à ronda preventiva.

Compromisso com a segurança

Delegado de carreira e formado em Direito, Eduardo Boigues ingressou na Polícia Civil do Estado de São Paulo aos 24 anos. Sua trajetória política é marcada pela pauta da segurança pública. Eleito prefeito de Itaquaquecetuba em 2020, com foco na redução da criminalidade, Boigues foi reeleito em 2024 com expressivos 92,9% dos votos válidos, o maior índice do Brasil entre municípios com segundo turno.

“Nossa cidade era conhecida como uma terra sem lei. Investimos pesado na Guarda Civil Municipal, com equipamentos, nova sede e reorganização das operações. Agora, avançamos mais um passo; estamos amparados pela lei. Nossos policiais municipais podem atuar de forma ostensiva no combate ao crime em Itaquaquecetuba”, afirmou o prefeito.

Desde o início de sua gestão, Boigues implementou diversas ações para fortalecer a segurança pública, incluindo a setorização das operações da GCM, criação da Guarda Ambiental, aumento do efetivo nas ruas e aquisição de equipamentos modernos, como coletes à prova de balas e fuzis.

Comando linha dura

O prefeito também escolheu como comandante da Polícia Municipal o tenente-coronel da Polícia Militar Anderson Caldeira, conhecido por sua postura rígida contra o crime. Sob sua liderança, a nova força municipal pretende reforçar a segurança da cidade e combater a criminalidade de maneira mais eficiente.

Uma das iniciativas de destaque da gestão de Boigues foi a criação do “Tempestade”, um caminhão blindado utilizado pela GCM para dispersar bailes funk e eventos clandestinos que causam perturbação do sossego, utilizando jatos d’água de longo alcance.

Pioneirismo no estado

Com a oficialização da Polícia Municipal, Itaquaquecetuba se adianta a grandes cidades paulistas, como Guarulhos, São Bernardo do Campo e até mesmo a capital. Em São Paulo, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) ainda estuda encaminhar um projeto de lei para regulamentar as novas atribuições da Guarda Civil Metropolitana (GCM), seguindo a recente decisão do STF.