Em meio ao debate sobre a proibição do transporte de passageiros por motocicletas via aplicativos em São Paulo, o vereador Maurício Segantin (Mobiliza) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Guarulhos para regulamentar o serviço no município. A iniciativa visa proporcionar segurança jurídica aos trabalhadores da categoria e garantir o funcionamento dessa modalidade de transporte.
Segundo Segantin, conhecido como Maurício Guti, a ausência de regulamentação tem gerado insegurança tanto para os profissionais quanto para os usuários. Ele destacou que a Prefeitura de Guarulhos já havia informado que apreenderia motocicletas e impediria os trabalhadores de operar, dada a inexistência de legislação local que regularize a atividade.
“É um serviço que já está em funcionamento na cidade, mas que carece de regras claras para que os trabalhadores possam atuar sem medo e os usuários tenham segurança. Sem regulamentação, todos perdem”, afirmou Segantin.
Situação Atual e Repercussão
Desde o ano passado, empresas como Uber e 99 oferecem o transporte por motos em Guarulhos, amparadas por regulamentação federal. No entanto, a falta de regras municipais motivou a Prefeitura de Lucas Sanches a anunciar medidas semelhantes às da capital paulista, que incluem a apreensão de motos utilizadas no serviço. Após críticas e pressão popular, o prefeito gravou um vídeo informando que estaria disposto a dialogar com os trabalhadores, mas sem confirmar se regulamentaria a atividade.
Enquanto isso, em São Paulo, a Justiça decidiu proibir temporariamente o serviço, gerando ampla discussão e mobilização de mototaxistas e aplicativos.
Detalhes do Projeto de Lei
O PL apresentado por Segantin autoriza o transporte de passageiros por motocicletas, realizado por pessoas físicas, por meio de empresas gestoras de sistemas por aplicativos (EGSAs). Essas empresas, segundo o projeto, devem estar cadastradas no município conforme o Decreto Municipal nº 35617/2019.
“O transporte individual de passageiros em motos é uma alternativa eficiente e econômica que responde à crescente demanda por soluções de mobilidade urbana. Mas, para que seja seguro e organizado, é essencial que existam critérios técnicos e legais que garantam a segurança e a qualidade do serviço”, explicou Segantin em sua justificativa.
Pontos Fundamentais da Regulamentação
O projeto prevê medidas para assegurar a integridade física dos usuários e condutores, incluindo:
- Vistoria técnica das motocicletas para garantir que estejam em condições seguras de operação.
- Qualificação obrigatória dos condutores, visando a formação adequada para o serviço.
- Elementos de segurança obrigatórios, como capacetes certificados e itens de sinalização.
- Mecanismos de fiscalização e sanção, para assegurar o cumprimento das normas e penalizar eventuais infrações.
Para o vereador, o projeto também atende ao interesse público ao promover um transporte acessível, sustentável e eficiente, equilibrando os diferentes modais de mobilidade. “É fundamental valorizar tanto a segurança dos passageiros quanto o trabalho dos condutores, promovendo harmonia entre as opções de transporte disponíveis”, concluiu Segantin.
A proposta segue agora para tramitação na Câmara Municipal e, se aprovada, será um marco importante para a mobilidade urbana em Guarulhos, oferecendo mais segurança e regulamentação para um serviço que já faz parte da rotina de muitos moradores.
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