O presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, vereador Ticiano (PSD), protocolou um projeto que autoriza o Poder Executivo a implementar o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). Popularmente conhecido como “projeto de anistia”, a proposta reduz juros e multas sobre débitos municipais e está na pauta da sessão ordinária desta quarta-feira, 4 de dezembro.
A iniciativa surge após o prefeito Guti retirar um projeto semelhante da pauta na última segunda-feira (2), devido a um impasse político entre vereadores da base aliada. A divisão ocorreu entre os que defendiam a aprovação imediata e os que preferiam postergar a decisão para 2025, quando o prefeito eleito, Lucas Sanches (PL), assumirá o comando da cidade.
Impasse Político e Sessões Esvaziadas
Durante a tramitação do projeto apresentado por Guti, Ticiano chegou a convocar várias sessões extraordinárias para discutir o tema, mas o desacordo na base aliada esvaziou os debates, inviabilizando a votação.
“O PPI é uma prática comum em Guarulhos e em outras cidades, sendo uma ferramenta importante tanto para a administração, que pode aumentar sua arrecadação, quanto para os contribuintes, que aproveitam essa oportunidade para regularizar seus débitos com condições especiais”, ressaltou Ticiano ao comentar a relevância do projeto.
Transmissão e Participação Popular
A sessão ordinária desta quarta-feira tem início às 14h e será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no canal 7 da Claro/NET, e pelas redes sociais do Legislativo. Os trabalhos podem ser acompanhados presencialmente no Plenário da Câmara, localizado na Avenida Guarulhos, 845.
Para quem deseja conferir todos os itens da pauta, a lista completa está disponível no site oficial da Câmara Municipal.
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