A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) aprovou o Projeto de Lei 885/2021, de autoria do deputado Jorge Wilson, o Xerife do Consumidor, que representa uma grande conquista para os consumidores paulistas. A nova lei proíbe operadoras de planos de saúde de se recusarem a vender planos para pessoas físicas, garantindo que os preços oferecidos sejam os mesmos aplicados aos consumidores de planos corporativos.
Além disso, a medida exige maior transparência das operadoras. As empresas reguladas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) serão obrigadas a detalhar nas faturas mensais todos os custos e despesas, incluindo os dados do ano anterior, que justifiquem reajustes nas mensalidades. A informação deverá ser apresentada de forma clara, adequada e ostensiva, fortalecendo os direitos dos consumidores.
O deputado Jorge Wilson celebrou a aprovação com agradecimentos à população e aos colegas parlamentares.
"Agradeço primeiramente a Deus, à população que confia no Xerife e aos meus pares na ALESP, que juntos aprovaram este projeto. Seguiremos sempre lutando por uma saúde mais justa e acessível para todos!", declarou o parlamentar.
A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso à saúde suplementar e oferecer mais equidade, além de reforçar o direito à informação, permitindo que os consumidores compreendam e questionem os reajustes aplicados.
Com a aprovação, o projeto agora segue para sanção do governador, podendo representar um avanço significativo na regulamentação dos planos de saúde no estado de São Paulo.
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