O comerciante Décio Pompeu Junior sofreu mais uma condenação judicial, desta vez por litigância de má-fé, em uma ação popular movida contra o prefeito de Guarulhos, Guti, e a Prefeitura Municipal. O processo questionava a licitação e contratação da empresa Brasiluz Eletrificação e Eletrônica Ltda., responsável pelos serviços de iluminação pública na cidade.
Segundo a decisão judicial, o contrato com a Brasiluz, oriundo do Edital de Concorrência Internacional nº 34/2022, foi realizado de forma transparente e dentro da legalidade. O acordo trouxe benefícios à população, como a instalação de lâmpadas LED em toda a cidade, resultando em maior eficiência energética, economia aos cofres públicos e expansão da iluminação pública.
No entanto, Décio alegou irregularidades na licitação e chegou a registrar um documento em cartório insinuando a “garantia” de vitória da Brasiluz antes do resultado oficial. O juiz considerou essa atitude uma tentativa de manipular a Justiça:
“O autor não apenas distorceu o conteúdo do documento, mas tentou induzir este Juízo a erro, criando uma narrativa falaciosa com o objetivo de comprometer a lisura da licitação e descredibilizar o processo judicial.”
Como penalidade, Décio foi condenado ao pagamento de multa por má-fé, equivalente a um salário mínimo, além de custas e honorários processuais. A sentença destacou que a conduta de manipulação e distorção dos fatos comprometeu a boa-fé processual, motivo pelo qual a sanção foi aplicada.
Histórico de condenações
Esta não é a primeira vez que Décio Pompeu enfrenta condenações judiciais relacionadas ao prefeito Guti ou a figuras públicas. Em dezembro de 2023, ele foi condenado por crimes de difamação e injúria contra o prefeito, praticados durante a campanha eleitoral de 2020. A pena de prisão foi convertida em medidas alternativas.
Décio também foi condenado em outras ações:
• 2022: Condenado ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a um servidor público devido a publicações difamatórias feitas pelo portal G7 News.
• 2023: Condenado, junto com a G7 News, a pagar R$ 25 mil ao deputado estadual Jorge Wilson, o Xerife do Consumidor, além de retratação pública por notícias falsas.
• 2024: Obrigado a retirar conteúdos ofensivos contra Jorge Wilson das redes sociais e do site G7 News.
As seguidas condenações reforçam o histórico de ações judiciais movidas por Décio Pompeu baseadas em alegações infundadas ou de má-fé, que têm sido sistematicamente rejeitadas pela Justiça.
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