Em sessão realizada na última segunda-feira (2/12), no Plenário Vereador João Godoy, a Câmara Municipal de Arujá aprovou, em segunda discussão, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025. O orçamento do município foi estimado em R$ 700 milhões, contemplando receitas e despesas que visam assegurar melhorias na gestão administrativa e no atendimento às demandas da cidade.

Além da LOA, foram analisadas e aprovadas 122 emendas – incluindo aditivas, modificativas e impositivas –, que totalizam um montante de R$ 9,5 milhões. Deste valor, cada vereador destinou R$ 639,6 mil em emendas impositivas, sendo que, obrigatoriamente, 50% desse recurso será alocado na área da saúde, conforme determinação da Lei Orgânica do Município.

Mudança na CNH para motoristas de aplicativos e taxistas

Um dos destaques da pauta foi a aprovação em primeira votação do Projeto de Lei nº 270/2024, que altera a exigência da categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas de aplicativos e taxistas. A partir da mudança, será possível exercer a profissão com a categoria "B", eliminando a obrigatoriedade da categoria "C". A medida busca simplificar o exercício da profissão e reduzir custos para os trabalhadores.

Outras aprovações importantes

Diversos outros projetos também avançaram durante a sessão. Em primeira discussão, foi aprovada a denominação do CEU Cerejeiras como "Cecília de Mello Larini", corrigindo divergências na nomenclatura original. Outro projeto relevante foi o reconhecimento das artes marciais como ferramenta educacional e formativa, com a possibilidade de inclusão das práticas no currículo optativo das escolas municipais.

Também em primeira discussão, foi aprovado o fomento ao empreendedorismo voltado a crianças e jovens de Arujá, promovido em conjunto pelos Poderes Legislativo e Executivo, por meio do Projeto de Lei nº 152/2022.

Projetos em segunda votação

Entre os projetos votados em segunda discussão, destaca-se a alteração das regras para o cadastro de motoristas de transporte escolar, que agora permitirá ao Executivo definir quais documentos serão necessários. Já o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 7/2024 ajustou o prazo para a fixação de subsídios aos cargos legislativos, que será estabelecido no ano anterior à nova legislatura.

A Câmara também aprovou, em única votação, a concessão do título de Cidadão Arujaense a Lúcio dos Santos Lima, conhecido como Cerol.

Sessão marcada por homenagens

A sessão também prestou uma homenagem ao senhor Sebastião José de Paula, pai do ex-vereador Castelo Alemão, falecido em 28 de novembro. A moção de pesar foi seguida de um minuto de silêncio.

Para quem deseja acompanhar os debates e decisões da Câmara Municipal, as sessões são transmitidas ao vivo no canal oficial da Casa no YouTube, sempre às segundas-feiras, a partir das 17h.