Os contribuintes de Itaquaquecetuba que possuem débitos com a prefeitura terão a oportunidade de regularizar suas pendências por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2024. O programa entra em vigor na próxima segunda-feira, dia 25 de novembro, e segue até 30 de dezembro. Entre os benefícios oferecidos estão descontos de até 100% em juros e multas para pagamento de débitos vencidos até 1º de novembro de 2024.
Como funciona o programa
O Refis oferece condições diferenciadas conforme o valor da dívida e o número de parcelas escolhido:
Débitos de até R$ 1 milhão:
- 100% de desconto em juros e multas para pagamento em até 12 parcelas.
- 75% para até 24 parcelas.
- 50% para até 36 parcelas.
- 25% para até 48 parcelas.
Débitos de até R$ 3 milhões:
- 100% de desconto em até 24 parcelas.
- 75% para até 36 parcelas.
- 50% para até 48 parcelas.
- 25% para até 60 parcelas.
Débitos de até R$ 5 milhões:
- 100% de desconto em até 36 parcelas.
- 75% para até 42 parcelas.
- 50% para até 48 parcelas.
- 25% para até 54 parcelas.
Débitos de até R$ 10 milhões:
- 100% de desconto em até 48 parcelas.
- 75% para até 60 parcelas.
- 50% para até 54 parcelas.
- 25% para até 72 parcelas.
Débitos acima de R$ 10 milhões:
- 100% de desconto em até 70 parcelas.
Os valores contemplam dívidas de IPTU, COSIP, TCA, TLIF, ISSQN e autos de infração. Multas de trânsito não estão incluídas no programa.
Facilidade para regularizar dívidas
O prefeito Eduardo Boigues destacou a importância do Refis para os moradores e para o município. “Mais uma vez vamos dar a oportunidade para os contribuintes negociarem suas pendências municipais sem acréscimo de juros e multas. Sabemos das dificuldades da população e queremos facilitar porque isso também ajuda o município a continuar investindo em melhorias”, afirmou.
Como aderir ao Refis
Os interessados podem aderir ao Refis de duas formas:
- Online: pelo site oficial da prefeitura: itaquaquecetuba.sp.gov.br.
- Presencialmente: no Departamento de Dívida Ativa (avenida Vereador José Barbosa de Araújo, 260 – Vila Virgínia), de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h. É necessário retirar senha para atendimento.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 4642-4043 ou pelo e-mail: dividaativa@itaquaquecetuba.sp.gov.br.
Aproveite essa oportunidade para regularizar suas pendências e contribuir para o desenvolvimento da cidade.
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