O prefeito de Guarulhos, Guti, enviou à Câmara Municipal nesta quarta-feira (13) um Projeto de Lei (PL) que propõe o Programa de Parcelamento Incentivo (PPI), oferecendo anistia de 100% nos juros e multas de tributos municipais em atraso. A medida visa beneficiar contribuintes em débito com a Prefeitura, permitindo a quitação de suas dívidas com condições especiais até o dia 23 de dezembro.
Em um vídeo divulgado para anunciar o PL, o prefeito Guti chamou a iniciativa de “Black Friday da Prefeitura de Guarulhos”, destacando que se trata de uma oportunidade única para que moradores e empresas regularizem suas pendências tributárias com isenção de encargos adicionais. Além da anistia completa de juros e multas na primeira fase, o programa também prevê a possibilidade de parcelamento das dívidas em até 120 meses, com descontos progressivos a partir de 20% em juros e multas.
Após o prazo inicial de 23 de dezembro, o PPI será mantido até 28 de fevereiro, embora com descontos reduzidos. O prefeito explicou que a proposta é baseada na experiência de programas anteriores, que ajudaram a reduzir a inadimplência sem comprometer o orçamento municipal. "A abertura do PPI é um momento muito esperado por pessoas físicas e jurídicas, que agora terão mais uma oportunidade de quitar seus débitos de forma facilitada", afirmou Guti na justificativa do projeto.
O PL será analisado em regime de urgência pela Câmara Municipal. Se aprovado, a medida deve ser sancionada pelo prefeito nos próximos dias, entrando em vigor no início de dezembro.
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