Na última sessão plenária, realizada nesta segunda-feira (4), a Câmara Municipal de Arujá aprovou, em primeira discussão e votação, o *Projeto de Resolução nº 42/2024*, que altera dispositivos do Regimento Interno da Casa. A principal mudança proposta é a possibilidade de eleição de suplentes para os cargos da Mesa Diretora, incluindo Presidente, Vice-Presidente, 1º e 2º Secretários.


A proposta gerou intensos debates entre os parlamentares, com algumas tentativas de adiamento da votação. O vereador *Prof. Danilo (PSD)* criticou a proposta, argumentando que sua aprovação representaria uma forma de "desmerecer e zombar da cara dos vereadores eleitos". Danilo, que assumiu a cadeira como suplente e foi eleito para o cargo titular a partir de 2025, questionou a urgência da medida. “Essa mudança pode afetar a eleição da próxima Mesa Diretora, principalmente com a reestruturação da Casa pós-eleições de outubro”, afirmou.


O vereador *Paulinho Maiolino (PSD)* também se posicionou contra a votação imediata, solicitando que a análise fosse adiada para janeiro de 2025, sugerindo que o tema fosse melhor debatido após as eleições municipais e a possível reestruturação da Casa. Sua solicitação foi rejeitada por 11 votos a favor e 4 votos contrários.


Defesa da Mudança


Apesar das críticas, a *proposta foi apoiada por outros vereadores*, incluindo *Abelzinho (PL)*, *GCM Uelton Almeida (União Brasil)**, **Vinícius Pateta (PSD)* e *Luiz Fernando (PSD)*. Abelzinho, defensor da legitimidade da proposta, destacou que mudanças no Regimento Interno são práticas comuns em outras Casas Legislativas, como o Senado e a Assembleia Legislativa. “Estamos agindo de forma legítima e legal, sem desmerecer ninguém”, afirmou.


*Luiz Fernando*, que atuou como suplente durante a legislatura anterior, reforçou a ideia de que "nenhum vereador, mesmo sendo suplente, deve ser cerceado de seu direito de integrar a Mesa". *Vinícius Pateta (PSD)* também concordou com a mudança, lembrando que “o valor do voto de um suplente é o mesmo que o de um titular, pois ambos conquistaram votos nas urnas”. *GCM Uelton Almeida* seguiu a mesma linha, argumentando que a medida fortalece a democracia e garante mais representatividade.


A proposta aprovada ainda estabelece que, caso o titular retorne ao cargo, uma nova eleição deve ser convocada dentro de 48 horas para preencher a vaga aberta. A data de realização das eleições também será alterada, com a nova convocação da Sessão Extraordinária para eleição da Mesa sendo feita em até 72 horas após a posse no início de uma nova Legislatura. Nos anos subsequentes, as eleições deverão ocorrer entre 10 e 20 de novembro.


Modificação nos Subsídios


Na mesma sessão, foram aprovados os *Projetos de Resolução nº 43/2024* e a *Emenda à Lei Orgânica nº 6/2024*, que adequam a redação do Regimento e da Lei Orgânica às orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). Essas mudanças deixam claro que o aumento dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais só pode ser aprovado na legislatura anterior à sua aplicação, alinhando-se ao princípio da anterioridade.


Próximos Passos


Todos os projetos mencionados ainda precisam passar por *segunda discussão e votação* no Plenário para serem definitivamente aprovados. Os debates e a íntegra das sessões podem ser acompanhados no canal oficial da Câmara de Arujá no YouTube.