A cidade de Arujá contará com uma nova Secretaria Municipal dedicada a políticas públicas para mulheres, pessoas com deficiência e igualdade racial. O órgão, aprovado pelo Projeto de Lei nº180/2024, será responsável por desenvolver e monitorar projetos voltados ao apoio e acolhimento de mulheres vítimas de violência, além de promover espaços de participação social para garantir o diálogo entre o poder público e grupos sociais representados.


A nova pasta, que se integrará às 19 secretarias já existentes, terá como uma de suas prioridades a coordenação de políticas intersetoriais para assegurar a acessibilidade e inclusão social desses grupos. Em mensagem sobre o projeto, o prefeito ressaltou que a secretaria responde à crescente diversidade social e à necessidade urgente de políticas públicas inclusivas em Arujá.


Após aprovação unânime na Câmara Municipal, o projeto foi sancionado, tornando-se a Lei Municipal nº 3.681/2024. A estrutura administrativa e o impacto financeiro da nova secretaria foram delineados e aprovados junto à proposta.


 Políticas Públicas para Mulheres


Arujá já possui a Procuradoria Especial da Mulher, um órgão independente que promove campanhas contra discriminação e avalia projetos de lei voltados aos direitos das mulheres. Criada pela Resolução nº380/2021, a Procuradoria atua como um pilar na defesa e promoção dos direitos femininos no município.


Para mais informações sobre as leis que protegem e amparam os direitos das mulheres arujaenses, você pode acessar o site da Câmara de Arujá [aqui](https://www.camaraaruja.sp.gov.br/procuradoria/leis).


Além disso, as Sessões Ordinárias da Câmara de Arujá, onde ocorrem discussões legislativas, são transmitidas ao vivo toda segunda-feira, às 18h, no [YouTube](https://www.camaraaruja.sp.gov.br/noticias/aruja-tera-nova-secretaria-da-mulher-pessoas-com-deficiencia-e-igualdade-racial).